PLP 42 entra em nova fase: pressão aumenta por votação no Plenário da Câmara
O PLP 42/2023, projeto que pretende regulamentar novas regras para a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, entrou em uma fase decisiva de sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Depois de mais de três anos de debates, audiências públicas, pareceres, mudanças no texto e muita mobilização dos trabalhadores, o projeto chegou a um ponto que há algum tempo parecia distante: a possibilidade de ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara.
Isso aconteceu principalmente porque, em 12 de agosto de 2026, o Plenário aprovou o Requerimento nº 3.915/2025, apresentado pelo deputado Alberto Fraga e outros parlamentares, concedendo regime de urgência ao PLP 42. A própria Câmara explicou que, com a urgência aprovada, a matéria pode ser analisada diretamente pelo Plenário, sem precisar concluir previamente toda a passagem pelas comissões.
É uma mudança importante de cenário. Mas é preciso fazer uma ressalva: urgência aprovada não significa projeto aprovado. O PLP 42 ainda precisa efetivamente entrar na Ordem do Dia, ser discutido e votado pelos deputados. E, justamente por isso, a pressão agora mudou de endereço: o objetivo passou a ser colocar o projeto em votação.
Uma caminhada longa até o Plenário
O PLP 42 foi apresentado em março de 2023 pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). Seu objetivo é regulamentar o dispositivo constitucional que permite critérios diferenciados de aposentadoria para trabalhadores submetidos a atividades exercidas sob condições especiais prejudiciais à saúde. Outros projetos sobre o mesmo tema passaram a tramitar em conjunto, entre eles os PLPs 245/2019, 174/2023 e 231/2023.
Desde então, o projeto percorreu diferentes etapas.
Na Comissão de Trabalho, a deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) assumiu a relatoria ainda em 2023. Depois de debates, audiências e alterações, seu parecer favorável, com substitutivo, foi aprovado em abril de 2024. Na sequência, o projeto chegou à Comissão de Previdência, onde o deputado Pastor Eurico (PL-PE) também apresentou parecer pela aprovação, aprovado em agosto de 2025.
Mais tarde, na Comissão de Finanças e Tributação, a relatoria passou para a deputada Erika Kokay (PT-DF). Em abril de 2026, ela apresentou parecer considerando que a matéria não implicava aumento ou diminuição de receita ou despesa pública que exigisse pronunciamento de adequação financeira e, no mérito, posicionou-se favoravelmente ao projeto e aos textos apensados, com ajustes.
Em 2026, a mobilização continuou. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Erika Kokay apresentaram requerimento para realização de seminário conjunto entre a Comissão de Trabalho e a Comissão de Finanças e Tributação, justamente para discutir a necessidade de regulamentação da aposentadoria especial e a tramitação do PLP 42. O seminário foi realizado em 11 de agosto de 2026.
No dia seguinte veio um dos acontecimentos mais importantes dessa caminhada: a Câmara aprovou a urgência para o PLP 42.
A pressão dos trabalhadores fez diferença?
É difícil provar que um único fator tenha sido responsável pela mudança de ritmo na tramitação. Seria exagerado afirmar que a pressão popular, sozinha, provocou o avanço do projeto.
Mas também seria difícil ignorar o ambiente político criado em torno do PLP 42.
Nos últimos anos, trabalhadores de diferentes categorias participaram de audiências, acompanharam reuniões das comissões, procuraram deputados e utilizaram redes sociais, canais especializados e entidades representativas para manter a aposentadoria especial em discussão.
O próprio histórico oficial mostra a realização de audiências públicas e seminários em diferentes etapas da tramitação. Geovânia de Sá, por exemplo, apresentou ainda em agosto de 2023 um requerimento específico para a realização de audiência pública sobre o PLP 42. O requerimento foi aprovado e o evento posteriormente realizado.
Portanto, há uma diferença importante entre dizer que “a pressão popular aprovou a urgência” e reconhecer que a mobilização ajuda a manter o assunto politicamente visível. A segunda afirmação é muito mais segura.
Projetos que mobilizam trabalhadores, entidades, redes sociais e bases eleitorais tendem a permanecer no radar político. E, quando deputados percebem que determinado assunto desperta interesse crescente da sociedade, surgem novos incentivos para que eles publicamente se posicionem.
É exatamente isso que estamos vendo agora.
Começa a pressão pela Ordem do Dia
A aprovação da urgência criou uma nova batalha: colocar o PLP 42 efetivamente na pauta do Plenário.
Logo após a aprovação da urgência, começaram a aparecer requerimentos solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia.
Em 13 de agosto, apenas um dia depois da aprovação da urgência, o deputado Messias Donato (União-ES) apresentou o REQ 4051/2026 solicitando a inclusão do PLP 42 no Plenário para votação imediata.
Em setembro, o movimento ganhou novos participantes. No dia 11, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e o deputado Coronel Ulysses (União-AC) apresentaram requerimentos pedindo a inclusão do projeto na Ordem do Dia. Poucos dias depois, em 14 de setembro, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou outro requerimento com o mesmo objetivo.
Esses documentos não obrigam automaticamente a Presidência da Câmara a colocar o PLP 42 em votação. Mas possuem um significado político importante: cada novo requerimento registra formalmente que mais um parlamentar está pedindo a votação do projeto.
Eleições se aproximam: interesse eleitoral ou apoio verdadeiro?
Aqui aparece uma questão que certamente será levantada por muitos trabalhadores.
Estamos nos aproximando das eleições de 2026. É natural que deputados estejam mais atentos às demandas de grupos de trabalhadores e eleitores. Projetos de grande repercussão social ganham ainda mais visibilidade quando o calendário eleitoral se aproxima.
Por isso, parte dessa movimentação pode também ter uma dimensão eleitoral.
Entretanto, não é possível afirmar, sem evidências específicas, qual é a motivação pessoal de cada parlamentar. O que podemos avaliar objetivamente são seus atos: quem apresenta um requerimento para colocar o PLP 42 na Ordem do Dia está formalmente defendendo que a Câmara vote a matéria.
Para o trabalhador que acompanha o projeto, esse registro é relevante.
Se existe interesse eleitoral, cabe ao eleitor observar a trajetória de cada deputado: quem começou a defender o projeto recentemente? Quem participa dessa discussão há anos? Quem apresentou requerimentos? Quem participou das audiências? Quem ajudou na construção dos pareceres? E, principalmente, como cada parlamentar se comportará quando chegar a votação?
Essa talvez seja uma das consequências positivas desse momento: o PLP 42 está obrigando os parlamentares a se posicionarem.
Mais requerimentos significam projeto aprovado?
Não.
Esse cuidado é fundamental.
Os requerimentos aumentam a pressão política pela inclusão do projeto na pauta, mas não permitem afirmar que o PLP 42 será aprovado.
Além disso, em um projeto de lei complementar, não basta obter maioria simples dos deputados presentes. A Constituição exige maioria absoluta para aprovação de lei complementar. Na Câmara, isso significa pelo menos 257 votos favoráveis, independentemente do número de deputados presentes na sessão.
Portanto, existe uma diferença enorme entre defender que o projeto seja colocado em votação e votar favoravelmente ao texto que efetivamente chegar ao Plenário.
Também poderá haver negociações, emendas, destaques e alterações.
Por isso, talvez a pergunta mais importante desta nova fase não seja apenas “quando o PLP 42 será votado?”, mas também:
“Qual texto será colocado em votação?”
Essa é uma discussão que o trabalhador precisa acompanhar com muita atenção.
E quem será o novo relator?
Outro ponto importante dessa nova etapa é a relatoria no Plenário.
Como o projeto chegou a uma fase diferente da tramitação, será necessário acompanhar quem será escolhido para conduzir a matéria quando ela for efetivamente pautada. Até a publicação deste artigo, não há confirmação oficial de que Geovânia de Sá tenha sido designada relatora do PLP 42 no Plenário.
Mas seu nome naturalmente aparece entre os parlamentares ligados historicamente ao projeto.
E existem razões objetivas para isso.
Geovânia foi designada relatora do PLP 42 na Comissão de Trabalho ainda em agosto de 2023. Naquele mesmo mês, apresentou requerimento para realização de audiência pública sobre o projeto. Depois conduziu a elaboração do parecer, apresentou substitutivo, participou das discussões e, em abril de 2024, teve aprovado seu parecer reformulado favorável ao PLP 42 e aos projetos apensados.
Sua participação também continuou depois da Comissão de Trabalho. Em agosto de 2025, por exemplo, a ata oficial registra Geovânia entre os deputados que discutiram a matéria na Comissão de Previdência, antes da aprovação do parecer daquela comissão.
Portanto, independentemente de qualquer preferência política, existe um dado objetivo: Geovânia de Sá possui experiência acumulada com o texto e participou de etapas importantes da construção do projeto.
Seguidores do Aposentado de Fato escolheram Geovânia
Recentemente, o canal Aposentado de Fato realizou uma enquete entre seus seguidores perguntando quem deveria assumir a relatoria do PLP 42 no Plenário.
Foram apresentados quatro nomes de parlamentares que já demonstraram apoio ao projeto: Geovânia de Sá, Pastor Eurico, Erika Kokay e Leonardo Monteiro.
O resultado foi expressivo: Geovânia de Sá recebeu 80% dos votos dos participantes da enquete, ficando muito à frente dos demais nomes apresentados.
É importante deixar claro que essa enquete representa a opinião dos seguidores do canal que decidiram participar e não constitui pesquisa científica nem representa o conjunto dos trabalhadores brasileiros.
Mesmo assim, dentro da comunidade que acompanha diariamente o tema da aposentadoria especial, o resultado demonstra um reconhecimento considerável ao trabalho realizado pela deputada durante a tramitação.
A decisão sobre a relatoria, evidentemente, pertence à Câmara e às articulações políticas internas. A enquete apenas registra a preferência manifestada por parte da nossa audiência.
O PLP 42 chega à sua fase mais política
Depois de anos de debates técnicos dentro das comissões, o PLP 42 entra agora em uma etapa essencialmente política.
O projeto já possui uma história construída dentro da Câmara: Geovânia de Sá conduziu a matéria na Comissão de Trabalho; Pastor Eurico relatou o projeto na Comissão de Previdência; Erika Kokay assumiu a relatoria na Comissão de Finanças; Leonardo Monteiro e outros parlamentares ajudaram a manter o assunto em debate; Alberto Fraga, autor do projeto, defendeu e encaminhou a votação do requerimento de urgência.
Agora, porém, o desafio é outro.
Será preciso transformar apoio manifestado em discursos, audiências, seminários e requerimentos em votos no Plenário.
E existe ainda uma etapa posterior que não pode ser esquecida: mesmo que o PLP 42 seja aprovado pela Câmara, a tramitação legislativa não necessariamente termina ali. Dependendo do texto aprovado e de sua relação com proposições originárias do Senado que tramitam em conjunto, ainda haverá procedimentos legislativos subsequentes antes de uma eventual sanção e entrada em vigor.
Por isso, é importante evitar duas conclusões precipitadas: o projeto não está parado, mas também não está aprovado.
A mobilização entra em uma nova etapa
Talvez essa seja a principal mensagem para quem acompanha o PLP 42.
Durante muito tempo, a cobrança era para que o projeto avançasse nas comissões. Depois, a mobilização passou a pedir a aprovação da urgência.
A urgência foi aprovada.
Agora a cobrança passa a ser pela inclusão na Ordem do Dia e pela votação do mérito.
E os requerimentos apresentados nas últimas semanas mostram que essa pressão já chegou ao Parlamento.
O período eleitoral acrescenta um componente político inevitável a essa discussão. Alguns deputados poderão enxergar no PLP 42 uma oportunidade de aproximação com trabalhadores e categorias profissionais. Isso faz parte da dinâmica eleitoral.
Mas o trabalhador também pode utilizar esse momento a seu favor: acompanhar quem está se posicionando, verificar quem efetivamente participa da tramitação e, futuramente, comparar os discursos com os votos.
O PLP 42 entrou numa fase em que cada manifestação parlamentar deixa um registro.
E talvez essa seja uma das maiores forças da participação popular: não escolher pelo parlamentar, mas exigir que ele diga claramente de que lado está em cada decisão.
Para quem acompanha a aposentadoria especial, portanto, os próximos movimentos merecem atenção especial: inclusão na pauta, escolha da relatoria, texto que será levado ao Plenário, possíveis emendas e, finalmente, a votação nominal dos deputados.
Depois de uma longa caminhada, o PLP 42 está mais próximo do Plenário. Mas a parte decisiva da história ainda será escrita.
Pós-graduado em Administração e aposentado por aposentadoria especial, Moacir Pereira é movido pela paixão em pesquisar e criar conteúdo sobre Aposentadorias do INSS e estratégias para garantir uma renda extra na aposentadoria.
Com mais de 20 milhões de visualizações no youtube e centenas de artigos publicados, sua missão é disponibilizar informações relevantes e atualizadas para que os trabalhadores alcancem a merecida Aposentadoria do INSS e a tão sonhada liberdade financeira
