ADI 6309: Leia os Embargos do IBDP ao STF

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ADI 6309: Embargos do IBDP ao STF

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apresentou embargos de declaração na ADI 6309, questionando pontos importantes da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a aposentadoria especial.

O julgamento afastou a exigência de idade mínima, mas manteve a regra de cálculo de 60% da média salarial, acrescida de 2% por ano adicional de contribuição, conforme os requisitos legais, e a proibição de converter tempo especial em comum após a Reforma da Previdência de 2019.

Agora, o IBDP pede que o STF reexamine essas duas questões, argumentando que decisões anteriores do próprio Tribunal não foram suficientemente consideradas.

O que o IBDP pretende?

O Instituto busca o reconhecimento da possibilidade de conversão do tempo especial em comum e a revisão do cálculo da aposentadoria especial, defendendo a aplicação de 100% da média salarial.

É importante esclarecer que os embargos representam um pedido de revisão de pontos do julgamento, e não uma nova decisão do STF.

Leia o documento original na íntegra

Atendendo aos pedidos dos seguidores do canal Aposentado de Fato, disponibilizamos abaixo a petição apresentada pelo IBDP, para que todos possam conhecer os argumentos jurídicos utilizados.

Documento: Embargos de Declaração – ADI 6309

Autoria: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)

Data indicada na petição: 2 de outubro de 2026

Extensão: 8 páginas

ADI 6309 Embargos do IBDP

Fonte: Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Petição de embargos de declaração na ADI 6309.

O Aposentado de Fato continuará acompanhando a tramitação da ADI 6309 e divulgando informações relevantes sobre os direitos dos trabalhadores.

 

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Pós-graduado em Administração e aposentado por aposentadoria especial, Moacir Pereira é movido pela paixão em pesquisar e criar conteúdo sobre Aposentadorias do INSS e estratégias para garantir uma renda extra na aposentadoria.

Com mais de 20 milhões de visualizações no youtube e centenas de artigos publicados, sua missão é disponibilizar informações relevantes e atualizadas para que os trabalhadores alcancem a merecida Aposentadoria do INSS e a tão sonhada liberdade financeira

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