Como funciona o FGTS na aposentadoria: Um recurso valioso para o trabalhador

Autor: Moacir Pereira

22/02/24

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que tem como objetivo proteger o empregado em casos de demissão sem justa causa, além de possibilitar o acesso a recursos para aquisição de moradia própria, entre outras situações específicas. No entanto, uma das facetas menos conhecidas do FGTS é o seu papel na aposentadoria.

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo de natureza obrigatória, criado pelo Governo Federal em 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Todo mês, as empresas são obrigadas a depositar o equivalente a 8% do salário de cada funcionário em uma conta vinculada, que fica na Caixa Econômica Federal. Esses recursos são utilizados em situações específicas, como financiamento habitacional, programas de habitação popular e também na aposentadoria.

FGTS na aposentadoria: uma opção para o trabalhador

Uma das grandes vantagens do FGTS é que o trabalhador pode sacar todo o saldo acumulado na sua conta assim que se aposentar. Esse valor pode ser uma importante fonte de recursos para complementar a renda na aposentadoria ou para realizar projetos pessoais.

Além disso, mesmo após se aposentar, se o trabalhador optar por continuar ativo no mercado de trabalho, a empresa continua depositando o FGTS mensalmente. A diferença é que, nesse caso, o saldo não fica mais bloqueado e sim disponível na conta do trabalhador aposentado. Isso significa que ele pode fazer saques a qualquer momento, conforme suas necessidades, sem as restrições que existem antes da aposentadoria.

Saque do FGTS antes da aposentadoria

Embora o saque do FGTS esteja geralmente associado à aposentadoria, existem algumas situações em que o trabalhador pode sacar o saldo antes de se aposentar. São elas:

1. Demissão sem justa causa: Nesse caso, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total da sua conta do FGTS, além de receber uma multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa.
2. Rescisão por acordo entre as partes: Se empregado e empregador chegarem a um acordo para encerrar o contrato de trabalho, o trabalhador poderá sacar 80% do saldo do FGTS. A multa de 40% também é devida nessa situação.
3. Aquisição da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para a compra, construção ou quitação de imóvel residencial próprio. O trabalhador precisa cumprir alguns requisitos estabelecidos pelo programa Minha Casa Minha Vida ou pela Caixa Econômica Federal para utilizar esse recurso.
4. Doenças graves: Em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o saldo total da sua conta do FGTS, independentemente do tipo de contrato de trabalho.