Riscos Enfrentados pelos Vigilantes no Combate a Roubos e Assaltos

Autor: Moacir Pereira

28/05/2024

Os vigilantes desempenham um papel crucial na proteção de propriedades e pessoas contra roubos e assaltos. No entanto, esse trabalho envolve riscos significativos que afetam tanto a integridade física quanto a vida desses profissionais. Este artigo aborda os perigos enfrentados pelos vigilantes, apresenta dados sobre a violência contra esses trabalhadores no Brasil e argumenta pela necessidade de uma aposentadoria especial para esses profissionais.

Riscos e Perigos no Exercício da Profissão

Os vigilantes estão na linha de frente no combate a roubos e assaltos, enfrentando frequentemente situações de extrema violência. De acordo com um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de homicídios entre vigilantes é significativamente alta, colocando essa profissão entre as mais perigosas do país. Os dados mostram que, em 2020, foram registrados mais de 80 homicídios de vigilantes, evidenciando o risco de vida constante a que esses profissionais estão expostos.

Além dos homicídios, os vigilantes também sofrem agressões físicas e psicológicas. Um levantamento da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores de Empresas de Segurança e Vigilância (FENAVIST) apontou que cerca de 40% dos vigilantes já foram vítimas de algum tipo de violência no exercício da profissão. Esses dados demonstram a exposição diária a situações de alto estresse e perigo.

Impacto na Integridade Física e Psicológica

Os riscos enfrentados pelos vigilantes não se limitam à perda de vida. Muitos desses profissionais sofrem lesões permanentes que os incapacitam para o trabalho. Além disso, o constante estado de alerta e a exposição à violência contribuem para o desenvolvimento de transtornos psicológicos, como estresse pós-traumático (TEPT), depressão e ansiedade.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) realizou um estudo que revela que os vigilantes têm uma expectativa de vida menor do que a média da população brasileira. Essa redução na expectativa de vida é atribuída diretamente aos riscos inerentes à profissão, reforçando a necessidade de medidas de proteção social mais robustas para esses trabalhadores.

A Importância da Aposentadoria Especial

Diante dos riscos e das condições adversas enfrentadas pelos vigilantes, torna-se evidente a necessidade de uma aposentadoria especial para esses profissionais. A aposentadoria especial reconhece a natureza perigosa da profissão e oferece um amparo justo àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.

A reforma da previdência de 2019 trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria, mas a situação dos vigilantes permanece um ponto crítico. É essencial que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha celeridade nas decisões relacionadas ao tema 1209, que trata do reconhecimento da aposentadoria especial para vigilantes, independentemente do uso de armas de fogo.

Apelo ao STF por Decisões Favoráveis

O reconhecimento da aposentadoria especial para vigilantes é uma questão de justiça social. Os dados apresentados demonstram claramente os riscos elevados e as condições insalubres enfrentadas por esses profissionais. Portanto, faz-se um apelo ao STF para que agilize a tramitação e votação do tema 1209 e chegue a um desfecho favorável aos vigilantes.

A celeridade nas decisões é crucial, pois muitos vigilantes estão atualmente em situação de vulnerabilidade, aguardando uma definição que pode impactar diretamente suas vidas e a de suas famílias. O reconhecimento da aposentadoria especial, com ou sem o uso de armas de fogo, antes e depois da reforma da previdência de 2019, é uma medida necessária para garantir dignidade e segurança a esses trabalhadores.

Conclusão

Os vigilantes desempenham um papel essencial na segurança pública, enfrentando diariamente riscos elevados de violência. Estudos e dados demonstram a necessidade urgente de proteção social adequada para esses profissionais, incluindo o reconhecimento da aposentadoria especial. O apelo ao STF é para que as decisões sobre o tema 1209 sejam rápidas e justas, assegurando que os vigilantes recebam o devido reconhecimento e amparo pelas condições adversas e perigosas que enfrentam no exercício de suas funções.