Revisão de Aposentadoria: 6 Situações Possíveis

Direito à Revisão de Aposentadoria: Quando e Como Buscar Seus Direitos

Autor: Moacir Pereira

02/03/2024

A aposentadoria é um momento crucial na trajetória de qualquer trabalhador, marcando o merecido descanso após anos de contribuição para a previdência social. Entretanto, é vital compreender que o direito à revisão de aposentadoria pode ser uma ferramenta valiosa para garantir que você receba corretamente o que é devido. Neste artigo, exploraremos as situações em que é possível solicitar a revisão e destacaremos a importância de estar bem informado sobre esses direitos.

Por que buscar a revisão?

A revisão da aposentadoria é um mecanismo fundamental para corrigir possíveis equívocos cometidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no cálculo do benefício. Diversos motivos podem levar a essa necessidade, como erros nos cálculos, períodos de trabalho não contabilizados, decisões favoráveis em ações trabalhistas, direitos ao tempo especial, entre outros.

Ao pleitear a revisão, é possível não apenas corrigir possíveis injustiças, mas também aumentar significativamente o valor do benefício recebido mensalmente.

Quando buscar a revisão?

1. Aposentadoria Especial: Trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde têm direito à aposentadoria especial. Caso esse período não tenha abrangido toda a carreira, é possível converter o tempo especial em tempo comum, garantindo acréscimos de 20% para mulheres e 40% para homens a cada ano convertido. Essa conversão, no entanto, é válida apenas para períodos anteriores à reforma da previdência de 13 de novembro de 2019. A apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é necessária para comprovar tal condição.
2. Revisão por Ação Trabalhista: Aposentados que venceram ações trabalhistas e comprovaram vínculos não registrados podem solicitar revisão. Isso também se aplica a contribuições não contabilizadas para a aposentadoria.
3. Atividades Concomitantes: Trabalhadores com dois empregos simultâneos, cujo cálculo do INSS não foi vantajoso desde 18 de junho de 2019, podem requerer a revisão para somar os salários de ambas as atividades.
4. Revisão de Erro de Cálculo: Erros cometidos por empresas e INSS, como valor incorreto do salário, uso inadequado de PIS ou NIT, não inclusão de contribuições e falhas na conversão de tempo especial, podem ser corrigidos por meio de revisão. Documentação específica, como RG, CPF, recibos, PPP, holerites, ação trabalhista vitoriosa, carta de concessão e Cnis, será necessária.
5. Revisão para Incluir Adicional de 25%: Aposentados por incapacidade permanente que necessitam de auxílio permanente de terceiros podem solicitar uma revisão para incluir um adicional de 25%, auxiliando nos custos associados a essa condição. O pedido pode ser feito pelo site do Meu INSS, mediante comprovação da necessidade permanente.
6. Revisão da Vida Toda: Atualmente, uma das revisões mais conhecidas é a “Revisão da Vida Toda”. Essa modalidade visa considerar toda a trajetória contributiva do segurado, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, que, antes da reforma da previdência de 13 de novembro de 2019, eram desconsiderados. Para ter acesso a essa revisão, é necessário atender a certos requisitos, como ter contribuições anteriores a julho de 1994 e, em alguns casos, a obtenção de benefícios mais vantajosos.

Como solicitar a revisão do benefício?

Para iniciar o processo de revisão, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site Meu INSS.
2. Clique em “Entrar com gov.br”.
3. Informe o CPF e prossiga.
4. Digite sua senha e entre.
5. Na seção “Do que você precisa”, escreva “Revisão”.