Entendendo os Direitos de Aposentadoria e Pensão por Morte do INSS: Uma Explanação Detalhada

Autor: Moacir Pereira

11/03/2024

A seguridade social é um dos pilares fundamentais de um Estado democrático e preocupado com o bem-estar de seus cidadãos. No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por administrar os benefícios previdenciários, incluindo tanto a aposentadoria quanto a pensão por morte. No entanto, surge uma dúvida frequente: quem é pensionista tem direito a se aposentar? Vamos explorar essa questão em detalhes, começando pelos benefícios oferecidos pelo INSS.

Benefícios de Aposentadoria do INSS:

A aposentadoria é um direito fundamental para aqueles que contribuíram ao longo de suas vidas para a previdência social. O INSS oferece diferentes modalidades de aposentadoria, cada uma adequada a diferentes situações e critérios. Entre as principais estão:

1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Destinada àqueles que completaram o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária. Esse tempo pode variar dependendo do regime de contribuição (tempo de serviço, tempo de contribuição, idade mínima, etc.).
2. Aposentadoria por Idade: Destinada aos segurados que atingiram a idade mínima estabelecida em lei, mesmo sem completar o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição.
3. Aposentadoria por Invalidez: Concedida aos segurados que, por doença ou acidente, forem considerados incapazes para o trabalho de forma permanente.
4. Aposentadoria Especial: Destinada a trabalhadores que exercem atividades que expõem a agentes nocivos à saúde, como agentes químicos, físicos ou biológicos. Esses trabalhadores têm o direito de se aposentar com menos tempo de contribuição, devido à exposição a condições prejudiciais à saúde durante sua carreira profissional.
5. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCDs): Destinada às pessoas com deficiência que contribuíram para a previdência social. Essa modalidade de aposentadoria leva em consideração a deficiência do segurado, bem como o tempo de contribuição necessário de acordo com o grau de deficiência e idade do beneficiário.

Esses diferentes tipos de aposentadoria visam contemplar as particularidades e necessidades dos segurados, garantindo uma transição tranquila para a vida após o fim da atividade laboral.

Benefício da Pensão por Morte do INSS:

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado falecido, seja ele aposentado ou não. Este benefício garante uma renda mensal aos familiares do segurado, contribuindo para seu sustento após o falecimento do provedor.

A pensão por morte pode ser concedida aos cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade se forem inválidos), pais e irmãos menores de 21 anos (ou de qualquer idade se forem inválidos) do segurado falecido.

Quem é Pensionista Tem Direito a se Aposentar?

Voltando à pergunta inicial: quem é pensionista tem direito a se aposentar? A resposta é sim. Não apenas os pensionistas têm o direito de se aposentar, como também podem acumular os benefícios de pensão por morte e aposentadoria, desde que atendam aos requisitos estabelecidos por lei para cada tipo de benefício.

Portanto, se um indivíduo é pensionista por ter perdido um ente querido que contribuía para a previdência social e ele próprio contribuiu ou passou a contribuir para a previdência, ele pode requerer sua própria aposentadoria, além de continuar recebendo a pensão por morte.

Conclusão