A Crueldade da Reforma da Previdência: Entenda as Regras da Pensão por Morte do INSS

Autor: Moacir Pereira

19/02/2024

A Reforma da Previdência implementada em 2019 trouxe consigo uma série de alterações significativas, e entre as mais impactantes estão aquelas relacionadas à pensão por morte concedida pelo INSS. Essas mudanças não apenas restringiram o acesso a esse benefício vital, mas também alteraram substancialmente as regras de cálculo e os prazos para solicitação, deixando muitas famílias desamparadas em um momento de extrema fragilidade.

Prazo para Solicitação: Uma Corrida contra o Tempo

Um dos aspectos mais cruéis da reforma foi o encurtamento do prazo para solicitação da pensão por morte. Dependentes agora têm apenas 90 dias após o falecimento do segurado para requerer o benefício, enquanto filhos menores de 16 anos têm um prazo ligeiramente mais amplo, estendido para 180 dias. Essa janela estreita coloca uma pressão adicional sobre aqueles que já estão lidando com o luto e outros desafios administrativos.

Embora seja tecnicamente possível solicitar a pensão após esses prazos, o benefício será retroativo apenas à data do requerimento, o que pode resultar em uma perda significativa de recursos para os beneficiários. Além disso, em casos de morte presumida, onde a pessoa é declarada desaparecida pela Justiça, a liberação da pensão pode depender de uma decisão judicial, prolongando ainda mais o sofrimento dos dependentes.

Duração do Benefício: Uma Equação Complexa

Outro aspecto crucial afetado pela reforma é a duração dos pagamentos da pensão por morte. Agora, além do tempo de contribuição do segurado falecido e da duração do casamento ou união estável, a idade do cônjuge sobrevivente no momento do óbito também é um fator determinante.

Essa equação complexa resulta em períodos de pagamento variáveis, que podem ser tão curtos quanto três anos para viúvos com menos de 22 anos até vitalícios para aqueles com mais de 45 anos. Viúvos com menos de dois anos de casamento ou união estável, por outro lado, são completamente excluídos do benefício, uma medida extremamente injusta que ignora as circunstâncias individuais de cada família.

Aqui está a tabela completa da relação entre idades e tempo de recebimento da pensão por morte:

Idade da(o) Viúva(o)	Tempo de Recebimento da Pensão
Menos de 22 anos	Até 3 anos
Entre 22 e 27 anos	6 anos
Entre 28 e 30 anos	10 anos
Entre 31 e 41 anos	15 anos
Entre 42 e 44 anos	20 anos
A partir de 45 anos	Vitalício

Cálculo dos Valores: Uma Redução Drástica

A cereja do bolo da reforma foi, sem dúvida, o novo método de cálculo dos valores da pensão por morte. Antes baseada em um percentual da aposentadoria do falecido, a pensão agora é calculada em 50% do valor, com um adicional de 10% por dependente, limitado a 100%. Essa mudança resulta em cortes significativos nos valores recebidos pelos beneficiários, tornando ainda mais difícil para as famílias lidar com as despesas cotidianas após a perda de um ente querido.

Conclusão: Um Golpe aos Mais Vulneráveis

Em suma, as mudanças na pensão por morte implementadas pela Reforma da Previdência representam um golpe severo aos mais vulneráveis da nossa sociedade. Reduzir o acesso a um benefício tão fundamental e cortar drasticamente seus valores em um momento de extrema necessidade é uma medida cruel e desumana. É crucial que, como sociedade, continuemos a lutar por políticas que protejam e apoiem aqueles que mais precisam, em vez de penalizá-los ainda mais em momentos de adversidade.