O que fazer quando a empresa se nega a fornecer o PPP

Hoje, vamos abordar um tema muito importante para trabalhadores que buscam seus direitos previdenciários: o que fazer quando sua empresa se nega a fornecer o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Baseado nas orientações da Dra. Jane Berwanger, vou apresentar um passo a passo completo para você conseguir esse documento tão importante para a comprovação do seu tempo especial de trabalho e garantir seus direitos na aposentadoria.

O que é o PPP?

Antes de entrarmos nos passos específicos, vamos entender o que é o PPP:

• O PPP é um documento obrigatório usado na previdência social para comprovar condições de trabalho
• Contém informações sobre a função, os riscos e as condições ambientais do trabalho
• Deve ser preenchido pelo empregador
• É essencial para comprovar exposição a agentes nocivos à saúde ou à segurança
• Para quem ainda está trabalhando, o PPP é eletrônico e pode ser acessado pelo e-Social
• O documento deve estar em conformidade com o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) da empresa

Por que as empresas negam o PPP?

Muitas empresas, mesmo sendo obrigadas por lei, se recusam a fornecer o PPP aos trabalhadores. Isso pode acontecer por diversos motivos:

• Desconhecimento da obrigatoriedade legal
• Problemas administrativos internos
• Preocupação com reconhecimento de condições especiais de trabalho
• Ausência de documentação técnica adequada

Independentemente do motivo, o trabalhador tem direito a esse documento e precisa agir para garantir seu acesso.

Passo 1: Formalização do Pedido

O primeiro passo é formalizar o pedido à empresa:

• Faça sempre por escrito
• Utilize e-mail, carta registrada com AR, ou protocolo presencial
• Guarde o comprovante do pedido
• Mencione a obrigação legal da empresa
• Coloque-se à disposição para esclarecimentos
• Estabeleça um prazo razoável para resposta (15 dias, por exemplo)

Passo 2: Notificação Extrajudicial

Se a empresa não responder ao seu pedido inicial:

• Envie uma notificação extrajudicial
• Pode ser feita por cartório ou por meio de advogado
• Reforce que a recusa configura conduta lesiva aos seus direitos
• Mencione as possíveis consequências legais para a empresa
• Estabeleça um novo prazo para resposta

Passo 3: Ação Judicial

Caso as tentativas anteriores não funcionem:

• Procure um advogado especialista em direito previdenciário
• Entre com uma ação judicial solicitando a expedição de ofício ao empregador
• Apresente as provas das tentativas anteriores (comprovantes dos pedidos)
• Demonstre o interesse de agir e a boa-fé processual
• Solicite que o juiz determine a entrega do documento sob pena de multa

Passo 4: Provas Alternativas

Se mesmo com a ação judicial você não conseguir o PPP, ou se a empresa estiver inativa:

• Apresente contracheques com adicional de insalubridade
• Busque laudos técnicos de empresas similares
• Utilize perícias judiciais feitas em outros processos (por similaridade)
• Reúna fotografias do ambiente de trabalho
• Colete documentos internos que indiquem exposição a agentes nocivos
• Organize depoimentos de testemunhas (colegas de trabalho)

Conclusão

A obtenção do PPP é um direito seu como trabalhador. Não desista diante da negativa da empresa. Siga os passos que apresentei:

1. Faça o pedido formal
2. Notifique extrajudicialmente
3. Entre com ação judicial se necessário
4. Busque provas alternativas

Lembre-se de apresentar toda documentação já no requerimento administrativo junto ao INSS, para facilitar a análise. E sempre que possível, conte com o apoio de um profissional especializado.

Pós-graduado em Administração e aposentado por aposentadoria especial, Moacir Pereira é movido pela paixão em pesquisar e criar conteúdo sobre Aposentadorias do INSS e estratégias para garantir uma renda extra na aposentadoria.

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