A Lei 14.331/2022 e o Novo Divisor Mínimo: Vantagens e Desvantagens para o Segurado

Autor: Moacir Pereira

A Lei 14.331/2022, promulgada em 4 de maio de 2022, trouxe uma importante alteração para o cálculo das aposentadorias no Brasil. O artigo 135-A, introduzido por esta lei, estabelece um novo divisor mínimo que impacta diretamente a forma como os benefícios previdenciários são calculados. Compreender as nuances dessa mudança é essencial para todos os segurados que buscam otimizar seus benefícios. Vamos explorar em detalhes as vantagens e desvantagens do novo divisor mínimo.

O Que é o Divisor Mínimo?

O divisor mínimo é um parâmetro fundamental no cálculo do benefício previdenciário. A nova regra determina que a média salarial, usada para calcular o valor do benefício, não pode ser dividida por menos de 108 contribuições (equivalente a 9 anos). Anteriormente, o cálculo poderia ser menos favorável, resultando em um valor de benefício menor para o segurado.

Vantagens do Novo Divisor Mínimo

1. Aumento no Valor do Benefício

Uma das principais vantagens do novo divisor mínimo é a possibilidade de aumento no valor do benefício. Quando o segurado tem mais de 180 contribuições (15 anos), ele pode descartar algumas contribuições de menor valor para melhorar a média salarial. Isso é particularmente vantajoso para aqueles que possuem uma trajetória contributiva com altos e baixos salariais.

2. Benefício para Aposentadoria por Idade

O novo divisor é especialmente benéfico para segurados que estão prestes a se aposentar por idade. Com um mínimo de 180 contribuições, esses segurados podem aproveitar a regra do divisor para descartar contribuições que puxam a média para baixo, resultando em um valor de benefício mais elevado. Esse descarte pode ser uma estratégia eficaz para maximizar o valor da aposentadoria.

3. Maior Justiça Previdenciária

A introdução do divisor mínimo também promove maior justiça previdenciária. Segurados que contribuíram de maneira consistente, mas tiveram períodos de baixa renda, podem ver um aumento significativo no valor do benefício, refletindo de maneira mais justa sua trajetória contributiva.

Desvantagens do Novo Divisor Mínimo

1. Risco para Segurados com Menos de 108 Contribuições Pós-1994

Uma das principais desvantagens do novo divisor mínimo é o impacto negativo para segurados que possuem menos de 108 contribuições após julho de 1994. Nesse caso, o divisor mínimo pode reduzir o valor do benefício, pois a média salarial será dividida por 108 contribuições, independentemente do número real de contribuições feitas. Isso pode resultar em uma aposentadoria de valor significativamente menor.

2. Complexidade e Risco de Erro

A nova regra pode aumentar a complexidade do cálculo previdenciário, tanto para os segurados quanto para o INSS. Segurados que optam por descartar contribuições menores precisam estar atentos para não comprometer a contagem de tempo ou carência necessários para outros tipos de benefício ou para o acréscimo de 2% no valor do benefício. O risco de erro na escolha das contribuições a serem descartadas é real e pode afetar negativamente o valor final do benefício.

A Importância do Planejamento Previdenciário com um Especialista

Para garantir uma aposentadoria mais segura e vantajosa, é fundamental que os trabalhadores façam um planejamento previdenciário com um especialista em direito previdenciário. Este profissional pode fornecer orientação detalhada sobre a utilização ou não do divisor mínimo, considerando as especificidades de cada caso, ajudando a maximizar os benefícios e minimizar os riscos associados às novas regras introduzidas pela Lei 14.331/2022

Considerações Finais

A Lei 14.331/2022 e o artigo 135-A representam uma tentativa de tornar o cálculo dos benefícios previdenciários mais justo e vantajoso para os segurados. No entanto, como toda mudança, apresenta tanto vantagens quanto desvantagens que precisam ser cuidadosamente consideradas.

Para os segurados, é crucial entender como o novo divisor mínimo pode impactar seu benefício e planejar adequadamente para maximizar as vantagens e minimizar os riscos. Consultar um especialista em previdência pode ser uma estratégia útil para navegar por essas novas regras e garantir uma aposentadoria mais segura e vantajosa.