FGTS: Uma Vitória Amarga Correção Tardia para os Trabalhadores

Autor: Moacir Pereira

20/06/2023

STF acerta ao garantir correção pela inflação, mas falha ao negar reparação de perdas passadas

No último dia 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a correção do FGTS deve ser feita com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a partir de agora. Em tese, uma vitória para os trabalhadores, que finalmente receberão um rendimento justo pelos seus depósitos no fundo. No entanto, a decisão não se aplica aos valores depositados antes de 12 de junho de 2024, o que significa que milhões de trabalhadores perderão dinheiro.

Uma correção justa, mas tardia demais

A decisão do STF de corrigir o FGTS pela inflação é, sem dúvida, um passo na direção certa. Afinal, a TR (Taxa Referencial), utilizada até então, não acompanhava a inflação e gerava um rendimento irrisório para os trabalhadores.

Ao optar pelo IPCA, o STF garantiu que os trabalhadores, a partir de agora, receberão um rendimento justo pelos seus depósitos. Isso é importante, principalmente em um momento de alta da inflação, quando o poder de compra do dinheiro está em queda.

Um ganho futuro que não apaga as perdas do passado

Embora a decisão do STF seja positiva para o futuro, ela não repara as perdas que os trabalhadores já sofreram. Ao negar a correção retroativa, o STF optou por proteger os interesses do governo, que seria obrigado a pagar uma conta bilionária se a correção fosse aplicada a todos os valores.

Essa decisão do STF é injusta e imoral. Ela ignora o fato de que os trabalhadores foram lesados durante anos por um sistema de correção falho. O governo se beneficiou dessa falha, utilizando os recursos do FGTS para financiar suas próprias políticas, enquanto os trabalhadores viam o valor real de seus depósitos despencar.

Um precedente perigoso para outras decisões

A decisão do STF sobre o FGTS também abre um precedente perigoso para outras decisões que envolvam direitos trabalhistas. Ao priorizar os interesses do governo em detrimento dos direitos dos trabalhadores, o STF demonstra uma postura preocupante.

É importante lembrar que o STF é a máxima corte de justiça do país. Sua função é defender a Constituição e os direitos dos cidadãos. Ao tomar decisões que beneficiam o governo em detrimento dos trabalhadores, o STF falha em cumprir seu papel.

Conclusão: Uma vitória parcial com sabor amargo

A decisão do STF sobre o FGTS é uma vitória parcial para os trabalhadores. A correção pela inflação a partir de agora é um passo positivo, mas a negação da correção retroativa é um golpe duro para milhões de pessoas.

É fundamental que os trabalhadores continuem lutando por seus direitos. A decisão do STF não é definitiva e ainda há espaço para reverter essa injustiça.

Junte-se à luta por um FGTS justo!

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• Procure o seu sindicato e saiba como você pode se mobilizar para defender seus direitos.
• Acompanhe a tramitação de projetos de lei que visam corrigir o FGTS retroativamente.

Lembre-se: juntos, podemos construir um futuro mais justo para todos os trabalhadores brasileiros!