Aposentadoria Especial: Novas Perspectivas para Trabalhadores Brasileiros

Autor: Moacir Pereira

25/11/2023

A Câmara dos Deputados acaba de dar um passo significativo em direção à justiça para os trabalhadores brasileiros expostos a agentes nocivos à saúde e periculosidade. Um relatório aprovado na Comissão do Trabalho traz mudanças substanciais que visam preservar os direitos de categorias profissionais como, eletricitários, aeronautas, metalúrgicos e também vigias e guardas municipais independentemente do uso de arma de fogo.

Uma das alterações mais notáveis é a preservação do direito à aposentadoria para esses profissionais, com mudanças no cálculo do valor do benefício, estabelecendo-o em 100% do valor do salário de contribuição. Contudo, a mudança mais significativa ocorre na regra de transição para os trabalhadores filiados antes da entrada em vigor da reforma, em 13 de novembro de 2019.

A Situação Atual: Pontuação para Aposentadoria Especial

Atividades de baixo risco exigem 86 pontos e 25 anos de atividade especial. Profissionais como médicos, enfermeiros e aqueles expostos a condições extremas, ruídos elevados ou agentes perigosos se enquadram nessa categoria.

Atividades de médio risco requerem 76 pontos e 20 anos de atividade especial. Trabalhadores em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou expostos ao amianto são exemplos dessa categoria.

Atividades de alto risco demandam 66 pontos e 15 anos de atividade especial. Isso inclui pessoas que realizam atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea em frente de produção.

A Proposta Apresentada no Relatório: Novos Parâmetros

O relatório propõe alterações consideráveis nesses requisitos:

• 55 pontos e 15 anos de efetiva exposição;
• 65 pontos e 20 anos de efetiva exposição;
• 72 pontos e 25 anos de efetiva exposição.

Essas mudanças, se implementadas, podem beneficiar milhões de trabalhadores, proporcionando uma transição mais justa e menos onerosa para a aposentadoria especial.

O Caminho da Proposta e a Renovação de Esperanças

O projeto encontra-se em tramitação e ainda precisa passar por outras comissões antes de chegar à sanção do presidente. Embora haja um longo caminho a percorrer, a aprovação do relatório já renovou as esperanças de milhões de brasileiros que foram duramente afetados pela reforma de 2019.