Critérios da TNU para Avaliação de Ruído como Agente Nocivo em Atividades Especiais

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) abordou recentemente o tema 317, estabelecendo critérios para o reconhecimento de atividades especiais devido à exposição a ruídos. O debate centrou-se na possibilidade de considerar a exposição a níveis de ruído acima do limite permitido como atividade especial, especialmente quando a medição é realizada utilizando a técnica da dosimetria. Essa técnica é amplamente utilizada para avaliar a exposição a ruídos no ambiente de trabalho e garantir a proteção dos trabalhadores contra danos à saúde auditiva.

Dosimetria e Normas Aplicáveis

A dosimetria é uma metodologia de medição de ruído que utiliza um dispositivo chamado dosímetro para mensurar a exposição a ruídos ao longo de um período de trabalho. O dosímetro registra o nível de pressão sonora que o trabalhador está exposto, permitindo uma avaliação precisa da exposição total ao ruído. A metodologia segue diretrizes específicas estabelecidas pela Norma de Higiene Ocupacional (NHO-01) da FUNDACENTRO e pela Norma Reguladora NR-15 do Ministério do Trabalho.

Presunção Relativa de Conformidade

De acordo com a decisão da TNU sobre o tema 317, a simples menção do uso de dosimetria ou dosímetro no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) gera uma presunção relativa de que as metodologias da NHO-01 e/ou NR-15 foram seguidas corretamente. Isso significa que, em princípio, a indicação de dosimetria ou uso de dosímetro é suficiente para considerar que os critérios de segurança e saúde no trabalho foram observados, alinhando-se com os parâmetros estabelecidos pelo Tema 174 da TNU.

Quando a Presunção Pode Ser Questionada

A presunção de conformidade com as normas de segurança não é absoluta. Se houver dúvidas fundamentadas sobre as informações apresentadas no PPP, ou se houver omissões relevantes, essa presunção pode ser questionada. Nesses casos, a TNU estabelece que deve ser exigida a apresentação de um laudo técnico específico. Esse laudo deve comprovar a aplicação correta das normas da NHO-01 ou da NR-15, garantindo que a exposição ao ruído foi adequadamente monitorada e que as metodologias estabelecidas para proteção dos trabalhadores foram corretamente aplicadas.

Implicações da Decisão

A decisão da TNU ao fixar essa tese tem implicações significativas para empregadores e trabalhadores. Para os empregadores, reforça a necessidade de um rigoroso controle e registro da exposição ao ruído nos ambientes de trabalho, garantindo que todas as medições sigam as normas regulamentadoras. Para os trabalhadores, oferece uma camada adicional de proteção ao permitir que, em caso de dúvidas, sejam exigidas provas adicionais de que a exposição ao ruído foi devidamente medida e controlada.

Como a Decisão da TNU Afeta o Direito a Aposentadoria Especial

A importância dessa decisão para o reconhecimento da aposentadoria especial reside na garantia de justiça e proteção para os trabalhadores expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde, como o ruído excessivo. Ao estabelecer critérios claros para a validação das medições de ruído por meio da dosimetria, a TNU facilita o reconhecimento do direito à aposentadoria especial, que oferece benefícios e requisitos diferenciados. Isso assegura que os trabalhadores que atuam em ambientes insalubres ou perigosos possam ter suas condições de trabalho devidamente reconhecidas, promovendo uma aposentadoria antecipada e mais justa, essencial para a preservação da saúde e bem-estar a longo prazo.

Conclusão

A decisão sobre o tema 317 pela TNU traz clareza e direcionamento para o reconhecimento de atividades especiais por exposição a ruídos. A presunção relativa de conformidade com as normas NHO-01 e NR-15 ao se utilizar técnicas de dosimetria é um passo importante na proteção dos direitos dos trabalhadores, assegurando que a segurança no ambiente de trabalho seja uma prioridade. Ao mesmo tempo, a possibilidade de questionar essa presunção em casos de dúvidas fundamentadas fortalece o compromisso com a transparência e a precisão na avaliação das condições de trabalho.