Qual é o Valor do Salário da Aposentadoria Especial?

Autor: Moacir Pereira

A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde. A Emenda Constitucional 103 de 2019 trouxe mudanças significativas nas regras de concessão e cálculo desse benefício. Vamos explorar como essas mudanças impactaram o valor do salário de benefício, as diferenças entre homens e mulheres, e como ambos podem atingir 100% da média do benefício.

Regras Após a Reforma da Previdência de 2019

Com a reforma, a aposentadoria especial passou a exigir uma idade mínima além do tempo de contribuição. A idade mínima varia conforme o tempo de contribuição exigido pela atividade especial:

• 55 anos de idade e 15 anos de contribuição para atividades de alto risco.
• 58 anos de idade e 20 anos de contribuição para atividades de médio risco.
• 60 anos de idade e 25 anos de contribuição para atividades de baixo risco.

Regra de Transição da Aposentadoria Especial

Diferenças entre Homens e Mulheres no Cálculo do Salário de Benefício

A principal mudança no cálculo do benefício com a reforma é que homens e mulheres agora têm a mesma regra geral para o cálculo da aposentadoria especial, A diferença no tempo de contribuição ainda se aplica para a aposentadoria por idade, mas na aposentadoria especial, a regra se igualou.

Forma de Cálculo do Salário de Benefício

O cálculo do salário de benefício para a aposentadoria especial após a reforma é feito da seguinte maneira:

1. Média Aritmética Simples: Calcula-se a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições, se posterior.
2. Percentual do Benefício: Conforme o Art. 233, Inciso V, alínea “B” da Instrução Normativa 128/2022 do INSS: a partir de 14 de novembro de 2019: 60% (sessenta por cento) do salário de benefício, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 15 (quinze) anos de contribuição, no caso da mulher, e 20 (vinte) anos de contribuição, no caso do homem, exceto na hipótese em que se exige 15 (quinze) anos de contribuição, cujo acréscimo será aplicado para cada ano que exceder esse tempo, inclusive para o homem

Como Homens e Mulheres Podem Chegar a 100% da Média do Benefício

Para atingir 100% da média do benefício, homens e mulheres precisam ter um tempo de contribuição significativo que exceda os anos básicos de 20 para homens e 15 para mulheres. Especificamente, eles precisam exceder os anos de contribuição de suas respectivas categorias para aumentar o percentual aplicável à média dos salários de contribuição.

Por exemplo:

• Homens: Precisam contribuir por 40 anos para atingir 100% da média dos salários (60% + 2% por ano excedente após 20 anos).
• Mulheres: Precisam contribuir por 35 anos para atingir 100% da média dos salários (60% + 2% por ano excedente após 15 anos).

Conclusão

A aposentadoria especial é um benefício vital para trabalhadores que desempenham suas atividades em condições insalubres. As mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103 de 2019 alteraram significativamente as regras de cálculo e concessão, equiparando homens e mulheres nas novas regras. Compreender essas mudanças é essencial para um planejamento previdenciário eficaz e para garantir um futuro financeiro estável após a aposentadoria.

Este artigo abordou as principais alterações, as novas regras de cálculo e como os trabalhadores podem alcançar 100% da média do benefício, proporcionando uma visão clara e atualizada sobre o valor do salário da aposentadoria especial.