Entenda como funcionam as regras para obtenção do Auxílio-doença

Autor: Moacir Pereira

13/02/2024

O Auxílio-doença é um benefício crucial oferecido pela previdência social para os trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de desempenhar suas atividades laborais devido a questões de saúde, sejam elas físicas ou psicológicas. No entanto, para garantir o acesso a esse auxílio, é fundamental compreender as regras estabelecidas e os requisitos necessários.

Diferença entre Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez

Uma das distinções mais importantes reside na natureza da incapacidade enfrentada pelo trabalhador. Enquanto o Auxílio-doença pressupõe uma incapacidade temporária, a Aposentadoria por Invalidez é concedida quando a incapacidade é permanente. Além disso, ao receber o Auxílio-doença, o vínculo empregatício com a empresa é mantido, diferentemente da situação da Aposentadoria por Invalidez, na qual esse vínculo é encerrado.

Requisitos para obter o Auxílio-doença

Para que o trabalhador tenha direito ao Auxílio-doença, é necessário atender a certos requisitos:

1. Vínculo com a previdência social: Apenas os cidadãos assegurados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) podem solicitar o benefício. É importante ressaltar que não é possível estabelecer esse vínculo após a descoberta da incapacidade, pois o INSS considera como doença preexistente qualquer condição desenvolvida antes do vínculo com a previdência.
2. Incapacidade para o trabalho: O segurado deve agendar uma perícia médica, realizada por

   

   um perito médico federal em uma agência do INSS. Com base nessa avaliação, o perito determina se o trabalhador está ou não incapacitado e emite um laudo que indica a condição incapacitante e a data de início da incapacidade.

3. Contribuições previdenciárias: É necessário ter pelo menos 12 contribuições previdenciárias mensais, cumprindo assim um período de carência. Essas contribuições devem ser realizadas antes da data de início da incapacidade, sendo que as contribuições feitas após essa data não são consideradas.

No entanto, existem algumas situações excepcionais em que o segurado pode ser isentado do cumprimento da carência. Por exemplo, se ele sofrer um acidente de qualquer natureza após se tornar segurado ou desenvolver alguma doença relacionada à sua atividade profissional, não é necessário cumprir o período de carência. Além disso, há uma lista de doenças graves especificadas pelo Ministério da Saúde e pela Previdência Social que também isentam o segurado da carência.

Como solicitar o benefício pela internet?

Para solicitar o Auxílio-doença de forma online, o trabalhador pode seguir os seguintes passos:

1. Acessar o site do Meu INSS ou baixar o aplicativo disponível para Android ou iOS.
2. Realizar o login e senha.
3. Selecionar a opção “Benefícios” nos serviços disponíveis.
4. Escolher a opção Auxílio-doença e agendar a perícia.
5. Se necessário, anexar os documentos solicitados.
6. Finalizar o processo e gerar o comprovante de agendamento.

Em resumo, o Auxílio-doença é um suporte vital oferecido aos trabalhadores temporariamente incapacitados, seguindo critérios específicos estabelecidos pela previdência social. É fundamental compreender essas regras para garantir o acesso a esse benefício em momentos de necessidade.