Carnaval: Feriado ou Não? Seu Direito de Trabalhar no Período Festivo

Autor: Moacir Pereira

11/02/2024

 Com o Carnaval de 2024 se aproximando rapidamente, muitas pessoas se perguntam se terão folga durante os dias de festa ou se serão obrigadas a trabalhar. Ao contrário do que muitos pensam, o Carnaval não é considerado um feriado nacional no Brasil. Mas então, o que isso significa para os trabalhadores? Vamos explorar mais a fundo essa questão.

Ponto Facultativo: O que Isso Significa?

De acordo com a Portaria MGI 8.617, o Carnaval é reconhecido como ponto facultativo pelo governo federal. Mas o que isso significa na prática? Em suma, ponto facultativo não é a mesma coisa que feriado. Enquanto feriados são dias legalmente estabelecidos nos quais as atividades são suspensas, o ponto facultativo dá margem para que empregadores e funcionários decidam em conjunto se vão trabalhar ou não.

Autonomia Constitucional e Diferenças Regionais

A Constituição Federal do Brasil confere autonomia aos estados e municípios para estabelecerem feriados locais ou pontos facultativos. No entanto, é importante ressaltar que o Carnaval não é classificado como feriado nacional em nível federal. Cada região do país pode adotar suas próprias políticas em relação ao Carnaval.

Na prática, isso significa que em muitos lugares, especialmente onde a tradição carnavalesca é mais forte, é comum que os empregadores concedam folga durante os dias de festa. No entanto, cabe a cada empresa decidir se irá funcionar normalmente ou não durante o período do Carnaval.

Variações Regionais e Acordos Setoriais

O status do Carnaval como feriado varia de acordo com a legislação local. Enquanto em lugares como o Rio de Janeiro o Carnaval é considerado feriado, em outras regiões, como a Bahia e Salvador, não há essa designação. Em muitos casos, a decisão de conceder folga durante o Carnaval é determinada por convenções coletivas ou acordos entre empregadores e funcionários.

Onde Tem Reconhecimento do Feriado de Carnaval

No âmbito estadual, apenas o Rio de Janeiro decretou o Carnaval como feriado estadual. Já nos municípios, algumas cidades adotam decretos locais, como Araxá (MG), Balneário Camboriú (SC), Manaus (AM), Terra Roxa e Lins (SP), Canudos e Wanderley (BA), e Açailândia (MA). Em Belo Horizonte, por exemplo, o feriado é válido apenas para o comércio, de acordo com a Lei 5913/1991.

Nesses locais, o feriado se restringe apenas à terça-feira de Carnaval, não abrangendo a segunda-feira nem a quarta-feira de cinzas, que continuam sendo pontos facultativos.

Implicações para os Trabalhadores: Ponto Facultativo vs. Feriado Oficial

A principal diferença entre ponto facultativo e feriado oficial reside na decisão sobre a folga do trabalhador. Quando se trata de ponto facultativo, cabe à empresa decidir se os funcionários terão folga ou não, e como será compensado esse dia. Por outro lado, em feriados oficiais, caso o empregado trabalhe, ele tem direito a receber as horas extras em dobro.

É importante observar que, de acordo com a Reforma Trabalhista de 2017, os trabalhadores que seguem a jornada 12×36 não têm mais o direito automático ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas em feriados. Isso se deve ao fato de que o pagamento mensal desses trabalhadores já considera a folga ou o pagamento em dobro por feriados.

Portanto, nos locais onde o Carnaval é considerado feriado por lei local, se os estabelecimentos não abrirem, os trabalhadores têm garantida a remuneração pelas horas não trabalhadas. Por outro lado, se os estabelecimentos decidirem abrir, os funcionários terão direito ao pagamento das horas trabalhadas em dobro.

Para os trabalhadores que decidirem faltar ao trabalho sem justificativa durante o Carnaval, é importante estar ciente das possíveis consequências, como descontos no salário. Os bancos, por exemplo, não terão expediente durante os dias de festa, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e o expediente na quarta-feira de Cinzas será reduzido.

Conclusão

Diante das diferentes interpretações e legislações locais, é crucial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e das políticas adotadas em suas regiões durante o Carnaval. Seja como ponto facultativo ou feriado oficial, compreender as implicações legais e negociar de forma transparente com os empregadores são passos fundamentais para garantir uma experiência justa e equilibrada para todos durante esse período festivo.

Portanto, ao se aproximar do Carnaval deste ano, lembre-se de conhecer seus direitos, estar informado sobre as políticas locais e dialogar abertamente com seu empregador para garantir um Carnaval seguro e harmonioso para todos os envolvidos.