PLP 42: Participe da Audiência Pública

Audiência Pública na Câmara: A Luta pela Correção das Injustiças da Reforma da Previdência com o PLP 42/2023

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PLP 42: Participe da Audiência Pública

No próximo dia 19 de novembro de 2024, às 14h, acontecerá a segunda audiência pública na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Complementar 42/2023, que visa restabelecer o direito à aposentadoria especial para segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Essa audiência oferece uma oportunidade crucial para corrigir um problema que afeta milhares de trabalhadores expostos a condições de risco e insalubridade.

O Contexto do PLP 42/2023 e a Reforma da Previdência de 2019

A reforma da previdência de 2019 trouxe uma série de mudanças que alteraram profundamente o sistema previdenciário brasileiro, e um dos pontos mais polêmicos foi a restrição do direito à aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde. Antes da reforma, o sistema previdenciário brasileiro permitia que esses trabalhadores se aposentassem com menos tempo de contribuição, devido ao desgaste precoce que enfrentam em suas profissões.

Contudo, a reforma aumentou o tempo de contribuição necessário e criou uma fórmula de cálculo que reduz o valor final da aposentadoria para esses trabalhadores. Profissionais que atuam em ambientes insalubres, como metalúrgicos, enfermeiros e mineradores, foram diretamente prejudicados, pois continuam expostos a riscos à saúde, mas agora com exigências maiores e benefícios menores.

O PLP 42/2023 surge, portanto, como uma tentativa de corrigir essa injustiça. O projeto busca reintegrar as condições especiais de aposentadoria para esses trabalhadores, respeitando o desgaste físico e mental a que estão submetidos diariamente. A audiência pública é uma oportunidade para que a sociedade civil, especialistas e os próprios trabalhadores se manifestem sobre a importância desse direito.

A Importância do PLP 42/2023 para os Trabalhadores

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PLP 42: Participe da Audiência Pública

A aposentadoria especial não é um privilégio, mas sim um reconhecimento das condições adversas que muitos trabalhadores enfrentam. Profissões que lidam com agentes químicos, físicos e biológicos nocivos acabam por comprometer a saúde de seus profissionais em longo prazo, resultando em uma redução significativa de expectativa de vida e na incidência de diversas doenças ocupacionais.

O PLP 42/2023 visa restabelecer critérios que, de fato, protejam esses trabalhadores, oferecendo a possibilidade de aposentadoria após determinado tempo de exposição a condições insalubres. Além disso, o projeto também representa uma postura ética do poder legislativo de revisar os efeitos da reforma de 2019 e entender que as mudanças introduzidas ali não levaram em consideração as reais condições desses trabalhadores.

A correção proposta pelo PLP 42/2023 pode devolver aos trabalhadores expostos a riscos a dignidade de uma aposentadoria justa e viável, reafirmando o compromisso do Estado com a proteção de seus cidadãos que, ao longo de suas carreiras, contribuíram não apenas financeiramente para o sistema, mas com a própria saúde e bem-estar.

Como Participar da Audiência e Enviar Perguntas

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PLP 42: Participe da Audiência Pública

A Comissão de Previdência abriu uma oportunidade inédita de participação popular: até a data da audiência, qualquer pessoa pode enviar perguntas diretamente à comissão. A plataforma da Câmara permite votar nas perguntas já enviadas ou formular novas questões, sendo que as perguntas mais votadas terão prioridade na audiência.

Essa é uma chance única para todos os cidadãos e trabalhadores prejudicados pela reforma da previdência de 2019 se posicionarem e demandarem respostas dos representantes responsáveis pela criação e execução de políticas públicas de aposentadoria.

Clique Aqui e participe! Sua voz pode fazer a diferença. Envie sua pergunta e acompanhe a audiência para pressionar pela aprovação do PLP 42/2023 e garantir o direito à aposentadoria especial para aqueles que diariamente arriscam sua saúde e segurança no trabalho.

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Pós-graduado em Administração e aposentado por aposentadoria especial, Moacir Pereira é movido pela paixão em pesquisar e criar conteúdo sobre Aposentadorias do INSS e estratégias para garantir uma renda extra na aposentadoria.

Com mais de 15 milhões de visualizações no youtube e centenas de artigos publicados, sua missão é disponibilizar informações relevantes e atualizadas para que os trabalhadores alcancem a merecida Aposentadoria do INSS e a tão sonhada liberdade financeira

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Respostas de 26

  2. Claudionor soares dos santos gostaria saber poquer demora tanto nossa aposentadoria Deus especial tô esperando sem trabalhar tô muito complicado minha vida da minha família obrigado ja fica com Deus?

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  3. E justo com o trabalhador que começou a pagar INSS com 15, 16 anos de idade, trabalhou por mais de 25 anos em regime insalubre, ter que esperar até 65 ANOS, pagando mais inss ainda, sendo que as aposentadorias de politicos tem prazos menores? Até quando teremos que aguardar essa aprovação que CORRIJIRÁ A INJUSTIÇA ABSURDA mais uma vez recaída apenas nos ombros dos trabalhadores? Onde estão os políticos que lutam por alguma justiça para o trabalhador? Não toleraremos mais tanta injustiça. Aprovação IMEDIATA da PLP 42.

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  4. Olá,sou Juscelino tenho 60 anos e trabalho a 28 anos na vigilância, dei entrada no INSS e foi negado,entrei na justiça pra que seja feito jus a minha aposentadoria especial,gostaria de saber o porquê da demora,pois quanto mais demora mais o INSS irá pagar de atrasados ao segurado,e esse dinheiro que o INSS paga de atrasados se torna um rombo ao INSS sim!que seja feita justiça.Obrigado a todos. …….. . Juscelino….,

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  5. Por favor vote a favor do trabalhador fiz um planejamento na minha vida faltando 1 ano mudou tudo com reforma da previdência nos ajude vote favor PL 42 pra ser aprovado mais rápido possível. Meu nome Davi nós ajude

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  6. Meu nome Antonio Carlos boaventura tenho 53 anos sou vigilante a quase vinte sete anos desde outubro de 2022 faço tratamento de depressão tenho hérnia de disco o INSS negando mas continuo na luta ,mas agora com essa nova esperança do plp 42 que Deus nos ajude, e quero agradecer ao senhor Moaci que tem feito com quê as nossas necessidades tenha chegado aos ouvido dos magistrados obrigado, vamos vencer porque acredito muito na justiça Divina.

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  7. Estou desde 2018 esperando aposentar pela especial dos vigilantes, estou desempregado e vivendo de bicos , até quando vão nos enrolar com essa situação?

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    1. Boa Noite! Trabalho Embarcadoba quase 29 anos tenho 53 anos de idade viví minha vida mais na agua que em terra junto com a familia! Faltava 1 ano e 3 meses para me aposentar com 25 anos ai veio a re reforma e mudou tudo sem ter uma regra, para quem faltava pouco como existe na comum! Me diz ai ! Porque não dijéramos para especial! Giovanni

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  8. QUAL A DIFICULDADE DE NOS DEVOLVEREM O QUE JÁ TÍNHAMOS ANTES? NOSSA MERECIDA APOSENTADORIA ESPECIAL SEM IDADE MÍNIMA? SERÁ QUE NÃO SABEM QUE SOFREMOS COM O ETARISMO E ASSÉDIO MORAL NÃO?

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  9. Boa tarde, me chamo Amarildo moro na zona leste de São Paulo e sou eletricista de manutenção e estou próximo para me aposentar e estou esperando a aprovação do projeto PLP 42 ser aprovado para tentar somar tempo especial em comum na sua totalidade.

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  10. A grande maioria dos jovens , estão sem rumo, sem esperança, pq nós que trabalhamos uma vida e achando que íamos receber a nossa tão sonhada aposentadoria, estamos presos a esse sistema , desumano , que nos derrubou em 2019. Ocupamos vagas desses jovens , que nao sonham e tem certeza de um Brasil falido.
    Meu nome é Edina, tenho 54 anos e trabalho na saúde há 33 anos , estou exausta e muito nhã vaga gostaria muito de dar pra um jovem.

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  11. Ola seu Edson Francisco Ferreira sou vigilante a 25 anos eu acredito neste governo que nao vai fazer como o governo passado que tirou nossos direitos

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  12. Iniciamos nosso trabalho na mina subsolo com 21 anos de idade e com 36 anos de idade completamos os 15 anos de efetiva exposição, já cansados, transtornados, estressados e com a saúde debilitada, acham justo já estou com 17 anos trabalhando no subsolo já com minha saúde debilitada com tanta fumaça, poeiras, fungos, bactérias, perigo de queda de rocha, atropelamento, choque elétrico, afogamento e outros.
    Já perde mais de 10 amigos durante esse período inclusive o último agora em julho de 2024 Adriano Bezerra na mina Ero caraíba -Ba, onde 03 colegas foram engolidos por uma cratera que se abriu, um escapou com ferimentos ,outro está deficiente e Adriano morreu nesse acidente.
    Pergunto acham justo ficar tanto tempo trabalhando nessa vida sofrida, nunca mais serei a mesma pessoa.

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  13. Boa Noite! Embarcado antes se contava como dia Maritimo! Porque tiraram?
    Vivemos longe de casa! Especial sem regra de transição, com idade! E com regra de média salarial até quando?

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  14. Prezado Moacir
    Temos que salientar alguns pontos impotantes:
    • O empregador recolhe uma % maior para a previdência para o trabalhador que trabalha em ambiente Insalubre ou Perigosos , e por si só este maior recolhimento já paga a Aposentadoria Especial.
    • Conforme mencionado na Audiência Pública já realizada, apenas 2,44 das aposentadorias concedidas são especiais ( Fonte do próprio Canal Aberto do INSS- 2024 ) , e que as demais Aposentadorias somadas, decorrentes do excessivo trabalho e os gastos dos SUS causam um prejuízo muito maior do que o pagamento Aposentadoria Especial.

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  15. Bom dia senhor vamos votar au favor d trabalhar c redução d idade salário digno
    E votar c aposentadoria Especial.
    Jesus vai tocar no coração de vocês

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  16. Comecei a trabalhar em uma Empresa de Segurança em 07/02/1995 e atualmente continuo trabalhando na mesma Empresa até hoje !!!
    Na mudança da previdência em 19/11/2019 me faltava praticamente 02 meses para completar os 25 anos de serviço na área da Segurança !!!
    A pergunta que eu faço :
    É justo por esses dias ou meses me tirarem o meu e de tantos o direito a aposentadoria ?

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  17. E aí representante do INSS vcs vão tá aí no julgamento da PL 42 pra ajudar ou pra prejudicar ainda mais os trabalhadores com esse papinho que o INSS tá quebrado e nós sabemos que é tudo mentira será tão difícil dar ou pobre trabalhadores em média de 2.ooo mil reais enquanto a aposentadoria de vcs pasa de 15.000 mil por mês aí vem com esse papo que a previdência tá quebrada então reduz a apossenadoria de vcs deputados e funcionários de INSS .

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  18. Boa noite senhores deputados voces acham justo eu nao obter minha aposentoria especial com 26anos de inss pago trabalhando dentro uma aciaria com exposicao eletricidade, gases, poeira , ruido , calor com panelas de aço líquido com temperatura 1750 graus eu sou tecnico manutenção eletrica setor siderurgia ?

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  19. Sou Donizete evangelista trabalho como vigia noturno esse tema ajudará essa categoria,pois estamos exposto ao tempo e ao risco físico!!!

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  20. Pelo que sei as empresas como hospitais e outras áreas que são insalubres já pagam um valor a mais ao INSS para garantir a aposentadoria especial.
    Então não justifica tirar esse benefício de nós

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  23. PL 42, Estamos ansiosos e acompanhando essa votação, que é de extrema importância pra quem trabalha com Periclosidade assim como eu,
    Grande abraço e fiquem com Deus.

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  24. Eu sou vigilante a 30 anos já dei entrada na minha aposentadoria especial em março fez 5 anos foi n dia 14/03/2019
    Estou esperando sair até hj já estou c 54 anos de idade e até hj n NADA. Eu peço a Deus TODOS os dias p sair minha aposentadoria especial e não Só minha como de milhares de trabalhadores ki estão na mesma condiçães ki a minha. Eu peço tbm os políticos ki nos ajudem . Sou de Uberlândia MG. Deus acima de tudo

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  25. oi José felix dos santos trabalho no ramo de açougue desosa a 29 anos já não estou mais conseguindo trabalhar meu braço dói muito estou esperando por uma aposentadoria a um ano estou passando por uma situação complicada será que tenho direito a esta aposentadoria?

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