Como Dar Entrada na Aposentadoria por Idade no INSS: Guia Completo

A aposentadoria por idade é uma das modalidades mais tradicionais no sistema previdenciário brasileiro. Ela garante a tranquilidade financeira após anos de trabalho, desde que sejam atendidos os requisitos de idade e contribuição estabelecidos pelo INSS. Com as mudanças trazidas pela reforma da previdência de 2019, alguns critérios foram alterados, especialmente para as mulheres. Neste artigo, você vai entender os requisitos, o cálculo do benefício, o processo de solicitação e os documentos necessários.

Mudanças da Reforma da Previdência e Requisitos de Idade

A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a reforma da previdência, trouxe mudanças significativas, principalmente no que diz respeito à idade mínima para aposentadoria. Antes da reforma, as mulheres podiam se aposentar aos 60 anos e os homens aos 65 anos. Com a reforma, a idade mínima para as mulheres passou para 62 anos, enquanto para os homens, permanece 65 anos. Essa alteração visa unificar o sistema previdenciário de forma gradual, impactando diretamente quem ainda não havia atingido as condições para aposentadoria antes de 2019.

O Que É Carência e Tempo Mínimo de Contribuição?

A carência é o período mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa fazer para ter direito à aposentadoria por idade. Atualmente, a carência exigida é de 180 meses (15 anos) de contribuições. Isso significa que, mesmo que a pessoa atinja a idade mínima, só poderá se aposentar se tiver contribuído para o INSS durante esse tempo mínimo.

Cálculo do Benefício Após a Reforma de 2019

Uma das mudanças mais importantes trazidas pela reforma de 2019 foi na forma de cálculo do benefício de aposentadoria. Antes, o valor era calculado com base nos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Agora, o cálculo passou a considerar 100% dos salários de contribuição, sem descartar os 20% menores.

O cálculo funciona da seguinte maneira:

1. Média de 100% dos Salários de Contribuição: O INSS faz a média de todos os salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994.
2. Percentual Inicial de 60%: O valor inicial do benefício será 60% da média desses salários para quem cumpriu o tempo mínimo de contribuição (180 meses).
3. Acréscimo por Tempo de Contribuição: Para cada ano adicional de contribuição que exceder os 15 anos de contribuição para as mulheres e 20 anos para os homens, o segurado recebe um acréscimo de 2% por ano.

Por exemplo, uma mulher que contribuiu por 25 anos teria 60% da média dos salários mais 20% adicionais (2% por ano acima de 15 anos), resultando em 80% da média de contribuição.

Essa fórmula de cálculo acaba favorecendo quem tem mais tempo de contribuição e idade avançada, pois quanto mais tempo contribuído, maior o valor final do benefício.

Como Dar Entrada na Aposentadoria por Idade

O processo de solicitação da aposentadoria por idade é simples e pode ser feito de duas formas: presencialmente em uma agência do INSS ou digitalmente através do portal Meu INSS. Veja o passo a passo:

1. Documentos Necessários:
   • Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
   • CPF;
   • Carteira de trabalho;
   • Comprovantes de contribuição ao INSS (como carnês e guias de recolhimento, se houver);
   • Comprovante de residência;
   • Certidão de nascimento ou casamento.
2. Solicitação Presencial: Para fazer o pedido em uma agência do INSS, é necessário agendar previamente pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS. No dia agendado, leve todos os documentos mencionados.
3. Solicitação Digital: A forma mais prática de solicitar a aposentadoria é pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo. Após fazer login, vá até a opção “Pedir Aposentadoria” e siga as instruções. É possível acompanhar o andamento do pedido pelo próprio sistema e, caso necessário, enviar documentos adicionais.

Vantagens da Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade pode ser especialmente vantajosa para quem tem mais tempo de contribuição e idade avançada. A nova fórmula de cálculo permite que contribuições menores sejam descartadas e que o valor do benefício aumente com o tempo de contribuição extra. Isso torna essa modalidade de aposentadoria uma boa opção para quem, além de cumprir os requisitos de idade, tenha acumulado anos de contribuições ao INSS.

Importância da Orientação de um Advogado Especialista

É fundamental lembrar que, embora este guia ofereça um panorama geral sobre como dar entrada na aposentadoria por idade, cada caso é único. Para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o benefício seja concedido da forma mais vantajosa, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário. Ele poderá auxiliar em casos de dúvidas e garantir que o processo ocorra sem complicações.

Conclusão

A aposentadoria por idade continua sendo uma das opções mais procuradas pelos trabalhadores brasileiros, especialmente após as mudanças da reforma da previdência de 2019. Conhecer os requisitos, a forma de cálculo e os documentos necessários é essencial para garantir um processo tranquilo e um benefício justo. Não se esqueça de contar com o auxílio de um profissional especializado para esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos previdenciários sejam assegurados.

Pós-graduado em Administração e aposentado por aposentadoria especial, Moacir Pereira é movido pela paixão em pesquisar e criar conteúdo sobre Aposentadorias do INSS e estratégias para garantir uma renda extra na aposentadoria.

Com mais de 15 milhões de visualizações no youtube e centenas de artigos publicados, sua missão é disponibilizar informações relevantes e atualizadas para que os trabalhadores alcancem a merecida Aposentadoria do INSS e a tão sonhada liberdade financeira