Atrasados do INSS: O que são e como funcionam

Autor: Moacir Pereira

04/06/2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel crucial na vida dos brasileiros, fornecendo benefícios previdenciários essenciais, como aposentadorias, pensões por morte e auxílios diversos. No entanto, o processo de solicitação e concessão desses benefícios nem sempre é direto, e muitos segurados enfrentam atrasos e obstáculos ao longo do caminho.

Trâmites do Pedido de Benefício no INSS

Quando um indivíduo decide solicitar um benefício ao INSS, como uma aposentadoria, ele deve passar por uma série de trâmites. Primeiro, é necessário agendar um horário em uma agência do INSS ou realizar o pedido através do site oficial do órgão. Após a solicitação, o INSS realiza uma análise do pedido, verificando se o segurado atende aos requisitos para receber o benefício solicitado.

Recusa de Benefícios e Recursos

É importante ressaltar que nem todos os pedidos de benefícios são aceitos pelo INSS logo após a solicitação. Muitos segurados têm seus pedidos negados inicialmente, seja por falta de documentação adequada, inconsistências nas informações fornecidas ou outras razões. Nesses casos, o segurado tem o direito de recorrer da decisão, apresentando recursos e evidências adicionais para contestar a recusa.

Direito de Receber o Benefício

O direito de receber o benefício do INSS surge a partir do momento em que o segurado preenche os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária. Por exemplo, para se aposentar por tempo de contribuição, o segurado precisa ter contribuído para o INSS por um período mínimo estabelecido em lei. Uma vez que esses requisitos são cumpridos e o benefício é concedido, o segurado passa a ter direito ao recebimento dos valores devidos.

RPVs e Precatórios

Quando um segurado obtém uma decisão favorável na Justiça em relação a um benefício previdenciário, seja por meio de um recurso administrativo ou judicial, ele pode ter direito a receber valores retroativos referentes ao período em que o benefício estava em discussão. Esses valores retroativos podem ser pagos através de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ou Precatórios, dependendo do montante a ser pago.

As RPVs são utilizadas para pagamentos de valores inferiores a 60 salários mínimos e têm um trâmite mais rápido, sendo pagas em até 60 dias após a decisão judicial. Já os Precatórios são utilizados para valores acima desse limite e têm um prazo de pagamento determinado pela ordem cronológica de apresentação, de acordo com o orçamento disponível do ente devedor.

Correção dos Valores

Os valores retroativos devidos ao segurado são corrigidos monetariamente para compensar a inflação e manter seu poder de compra. A correção dos valores é feita com base em índices econômicos estabelecidos pela legislação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Conclusão

Os atrasos nos pagamentos do INSS e o processo de concessão de benefícios podem ser fonte de frustração e incerteza para os segurados. No entanto, é importante que os beneficiários estejam cientes de seus direitos e busquem orientação adequada em caso de recusa de benefícios ou atrasos nos pagamentos. Compreender o funcionamento dos trâmites do INSS, assim como dos mecanismos de pagamento de atrasados, como as RPVs e os Precatórios, é essencial para garantir que os segurados recebam os benefícios a que têm direito de forma justa e oportuna.