Entendendo o Juridiquês: Desmistificando Termos Jurídicos no Direito Previdenciário e Processual

Autor: Moacir Pereira

19/12/2023

O mundo jurídico, com suas linguagens específicas, muitas vezes parece um enigma para aqueles que não têm formação na área. No entanto, é fundamental que todos tenham algum conhecimento sobre direitos e deveres, especialmente quando se trata do Direito Previdenciário, que cuida da proteção ao trabalhador em relação aos seus direitos sociais.

Para ajudar a desvendar esse universo, listamos 30 termos jurídicos frequentemente utilizados no Direito Previdenciário, explicando cada um deles em uma linguagem simples e acessível.

Direito Previdenciário:

1. Benefício: Valores ou direitos assegurados pela Previdência aos segurados, como aposentadoria e pensão.
2. Segurado: Pessoa que contribui para o sistema previdenciário.
3. Contribuição: Valor regularmente pago ao sistema previdenciário.
4. Aposentadoria: Direito de um trabalhador de deixar de trabalhar após certo tempo de contribuição ou idade.
5. Pensão por Morte: Benefício concedido aos dependentes de um segurado que faleceu.
6. Salário-de-Benefício: Valor usado como base para o cálculo da aposentadoria ou pensão.
7. Carência: Número mínimo de contribuições mensais para que o segurado possa ter direito a determinados benefícios.
8. Perícia Médica: Exame realizado por médicos peritos para verificar a condição de saúde do segurado e determinar a aptidão para concessão de benefícios por incapacidade.
9. Beneficio por Incapacidade Temporária: Benefício concedido ao segurado que fica incapacitado temporariamente para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
10. Beneficio por Incapacidade Permanente: Benefício concedido ao segurado que se encontra permanentemente incapaz para o trabalho. 
11. Contribuinte Individual: Pessoa que trabalha por conta própria e contribui para a Previdência Social.
12. Salário-Maternidade: Benefício concedido à trabalhadora que se afasta das atividades devido ao nascimento de um filho.
13. Revisão de Benefício: Processo pelo qual o segurado solicita a análise e possível correção dos valores de seu benefício.
14. Revisão de Cálculo: Revisão do valor de um benefício considerando novas regras ou critérios estabelecidos.
15. Reabilitação Profissional: Programa oferecido para auxiliar o segurado incapacitado a retornar ao mercado de trabalho.
16. Contribuinte Facultativo: Pessoa que não exerce atividade remunerada, mas opta por contribuir para a Previdência.
17. Prazo de Decadência: Tempo limite para que o segurado exerça seu direito de revisão ou recurso contra uma decisão.
18. Prazo de Revisão: Período estabelecido para que o segurado possa solicitar a análise de seu benefício após sua concessão.
19. Reforma da Previdência: Mudanças legislativas que alteram as regras de concessão e cálculo dos benefícios previdenciários.
20. Benefício Assistencial: Conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Processo Judicial:

1. Petição: Documento inicial de uma ação judicial, onde o autor apresenta suas pretensões ao juiz.
2. Trânsito em Julgado: Decisão judicial final e irrecorrível, que não pode mais ser modificada.
3. Mandado de Segurança: Instrumento jurídico utilizado para proteger direitos líquidos e certos contra atos ilegais ou abusivos.
4. Agravo: Recurso utilizado para impugnar decisões interlocutórias.
5. Alvará Judicial: Documento emitido pelo juiz para autorizar o pagamento de valores ou realização de atos específicos.
6. Litispendência: Situação em que há duas ou mais ações idênticas em andamento.
7. Tutela Antecipada: Decisão que antecipa os efeitos da sentença para proteger um direito.
8. Embargos de Declaração: Recurso utilizado quando há obscuridade, contradição ou omissão na decisão judicial.
9. Despacho: Decisão intermediária do juiz durante o processo.
10. Sentença: Decisão final do juiz sobre o mérito da causa.

Conclusão:

Entender o “juridiquês” não é uma tarefa simples, mas é fundamental para quem deseja proteger seus direitos e navegar pelo sistema jurídico com confiança. Seja no Direito Previdenciário ou no Processual, estar informado é o primeiro passo. E, para aqueles que já estão aposentados, saber sobre a possibilidade de revisão de cálculo por exemplo, pode fazer toda a diferença no bolso e na qualidade de vida. A busca por informações e orientação é o caminho para garantir uma aposentadoria justa e benéfica.