Aposentadorias por Pontos do INSS: Quais São, Diferenças e o que Muda em 2024

A reforma da Previdência de 2019 trouxe um novo paradigma para os trabalhadores brasileiros. Apresentando as aposentadorias por pontos, o governo criou um sistema complexo que busca amenizar os impactos da nova lei sobre as regras previdenciárias anteriores, conhecidas como “regra antiga”.

Para fazer essa transição, foram formuladas as chamadas “regras de transição”. No entanto, é importante ressaltar que as opções apresentadas neste artigo não são as únicas disponíveis. A orientação de um profissional especializado e um planejamento previdenciário bem elaborado são fundamentais para que homens e mulheres possam escolher a melhor regra de transição para seu caso específico.

Diferença Fundamental: Pontuação Fixa e Progressiva

A regra de transição por pontos da aposentadoria especial é fixa, a pontuação necessária para a aposentadoria é fixada, estabelecida em 86 pontos, levando em consideração o tempo de contribuição e a idade, bem como o requisito mínimo de tempo de exposição a agentes nocivos, conforme o grau de risco, alto 15 anos, médio 20 anos e o grau baixo 25 anos.

Por outro lado, na regra de transição por tempo de contribuição, a pontuação é progressiva, o que significa que os requisitos aumentam ao longo do tempo, fazendo com que a cada ano se exiga mais tempo para que os trabalhadores alcancem os pontos necessários para se aposentar. Compreender essa distinção é crucial para que os trabalhadores possam planejar sua aposentadoria de maneira estratégica.

Compreendendo as Regras de Transição

As regras de transição foram criadas como uma forma de suavizar o impacto entre o antigo sistema previdenciário e o novo regime estabelecido pela reforma de 2019. Elas representam uma tentativa de conciliar as regras antigas, mais benéficas em muitos casos, com as exigências impostas pela nova legislação.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Transição por Pontos em 2023

A regra de transição por pontos para a aposentadoria por tempo de contribuição em 2023 exige uma pontuação mínima de 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens. Esse sistema, no entanto, está longe de ser uma solução justa para todos. À medida que o tempo passa, a progressão desses requisitos dificulta ainda mais o acesso à aposentadoria.

2023:

• Mulheres: 90 pontos
• Homens: 100 pontos

2024: A Elevação das Exigências

No próximo ano, haverá pressão sobre os trabalhadores aumentando. A regra de transição por pontos para aposentadoria por tempo de contribuição em 2024 subirá para 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens. Essa progressão implacável coloca um fardo adicional sobre aqueles que já dedicaram anos de contribuição ao país.

2024:

• Mulheres: 91 pontos
• Homens: 101 pontos

Aposentadoria Especial: Um Desafio Inequívoco

A regra de transição por pontos para aposentadoria especial mantém um requisito fixo de 86 pontos para ambos os sexos em 2023 e 2024. Embora essa regra possa parecer um pouco menos cruel em relação a regra de transição por tempo de contribuição, a verdade é que o desafio de alcançar essa pontuação permanece, especialmente porque as pessoas enfrentaram condições de trabalho adversas ao longo dos anos.

2023 e 2024:

• Ambos os sexos: 86 pontos

Planejamento Previdenciário: Sua Melhor Defesa

Em um cenário de regras de transição em constante mutação, a ajuda de um profissional especializado e um planejamento previdenciário bem concebido se tornam mais cruciais do que nunca. Com tantas opções e nuances, a orientação de um especialista pode ser a diferença entre uma aposentadoria tranquila e anos adicionais de incerteza, perdendo tempo e dinheiro.

Nota: Este artigo fornece informações baseadas nas regras vigentes até setembro de 2023. Recomenda-se consultar fontes oficiais ou profissionais de previdência para atualizações posteriores.