Estratégias para uma Aposentadoria mais Justa: A Nova Lei Previdenciária de 2022

As Mudanças Cruciais após a Reforma de 2019

A reforma da previdência de 2019 impôs desafios consideráveis ​​aos trabalhadores, tornando o acesso à aposentadoria uma jornada mais árdua. Contudo, mesmo diante dessas adversidades, é possível buscar um benefício de aposentadoria menos oneroso. Informação e um planejamento previdenciário bem estruturado são os alicerces para isso.

A Revolução do Divisor Mínimo na Aposentadoria por Idade

A partir de 5 de maio de 2022, a Lei 14.331/2022 alterou uma mudança significativa na reforma da previdência em relação as aposentadorias. Agora, o divisor mínimo para a média do valor do benefício é sempre 108, independentemente do número de contribuições realizadas no período. Essa mudança tem um propósito claro: evitar que pessoas com poucas contribuições após julho de 1994 obtivessem benefícios desproporcionalmente elevados, a chamada “contribuição milagrosa”

O marco de julho de 1994 é crucial, pois marca o início do uso do real (R$) como moeda vigente no Brasil. A mudança na moeda dificultava o cálculo, dai o argumento para mudar a regra.

Para potencializar o valor do benefício, uma estratégia consiste no descarte de contribuições que prejudicam a média, desde que o trabalhador/segurado tenha um tempo de contribuição igual ou superior ao mínimo exigido.

A Estratégia do Descarte: Potencializando o Valor do Benefício

Para aqueles que ainda não se aposentaram e acumularam mais de 15 anos de contribuição, é possível selecionar as 108 melhores contribuições para fazer o cálculo da média do valor do benefício.

Essa tática pode representar uma diferença substancial no valor final do benefício, proporcionando uma aposentadoria mais justa e alinhada ao esforço do trabalhador.

Para quem não possui contribuições elevadas, uma alternativa benéfica é contribuir no teto por 9 anos e se aposentar com pelo menos 60% do teto, o que em 2023 representa mais de 4.500 reais. Essa estratégia é especialmente relevante para aqueles que se encontram nessa situação, oferecendo uma perspectiva mais promissora para o futuro.

Estratégia para uma Aposentadoria mais Vantajosa e os Cuidados com o Descarte

A lei do descarte é enfática ao afirmar que o segurado/trabalhador não pode se desfazer de contribuições que sejam fundamentais para atingir o mínimo exigido de 15 anos. 

Para alcançar o patamar máximo no valor do benefício, por idade aplicando o divisor mínimo é necessário possuir pelo menos 6 anos de contribuição antes de 1994. Pois, conforme a lei, toda e qualquer contribuição antes de julho de 1994, servem para contar tempo de contribuição, mas não entram no cálculo do valor do benefício. Logo o trabalhador pode utilizar os 6 anos antes de 1994 e escolher os melhores 9 anos depois de 1994; 6 mais 9 será igual a 15 anos.

 Para quem não tem contribuições anterior a julho de 1994, ainda assim é possível melhorar o valor do benefício, porém neste caso o homem ou a mulher vão precisar de ter pelo menos 15 anos de boas contribuições no teto ou próximo dele.

Para os mais arrojados e que tenham condições, mesmo aqueles que não tiveram a oportunidade de fazer altas contribuições no passado, caso queiram se aposentar com uma boa remuneração, podem contribuir os ultimos 15 anos sobre o teto (7.507,49) e ter uma RMI (renda mensal inicial) de no mínimo 60% desse valor (4.504,49).

A grande vantagem dessa estratégia é que mesmo o segurado/trabalhador que tenha contribuido vários anos sobre o salário mínimo (1.320,00) caso queira se aposentar no teto (7.507,49) vai precisar no melhor cenário de apenas 9 anos se teve 6 anos ou mais de contribuição antes de 1994, ou de 15 anos no pior cenário, se não teve contribuições antes de 1994. (Ambos, piso e teto vigentes em 2023).

Nesse contexto, considerando que a legislação estabelece a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, aqueles que ainda não iniciaram suas contribuições ao INSS, deverão começar o quanto antes.

Para uma mulher, o ideal é começar a contribuir aos 47 anos, até atingir a idade mínima para se aposentar. Já para os homens, as contribuiçoes devem ter início no máximo aos 50 anos, de modo a alcançar o período de contribuição exigido até atingir a idade mínima determinada pela lei. Essa estratégia permite que mulheres e homens alcancem seu merecido benefício com um valor ótimo ao se aposentarem, aproveitando ao máximo os anos de contribuição.

Um Futuro Mais Promissor para a Aposentadoria

Em meio às adversidades impostas pela reforma de 2019, é essencial lembrar que ainda existem estratégias para alcançar uma aposentadoria justa e digna. A aposentadoria por idade, aliada ao uso do divisor mínimo, é sem dúvida uma excelente alternativa.

Com informação e um planejamento previdenciário bem estruturado, é possível trilhar o caminho em direção a um futuro mais promissor e tranquilo. Afinal, a aposentadoria é um direito conquistado com anos de esforço e dedicação, e merece ser vivida com dignidade e justiça. Ao adotar estratégias eficientes, os trabalhadores podem garantir uma transição menos dolorosa para a fase de aposentadoria, desfrutando plenamente dos frutos do seu trabalho.

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