3 Direitos básicos que faz o aposentado aumentar o valor da aposentadoria.

Todo o cidadão após se aposentar, o grande desafio é aumentar o valor da aposentadoria.

Alguns direitos e deveres que são próprios do aposentado, no caso dos deveres, se continuar trabalhando com carteira assinada por exemplo, deve continuar contribuindo com o INSS.

Caso tenha se aposentado por aposentadoria especial conforme já abordamos em outro artigo aqui do blog, não pode continuar trabalhando na mesma atividade em que se aposentou, ou em qualquer outra que seja considerada atividade de risco a saúde e a integridade física.

No artigo de hoje vamos falar sobre os direitos do aposentado para aumentar o valor da aposentadoria.

Alguns direitos bem conhecidos do aposentado do INSS

Após ter a sua aposentadoria concedida, o aposentado passa a ter uma série de direitos. Alguns desses direitos a maioria já tem conhecimento e outros nem tanto. Dentre os mais conhecidos, estão: Desconto ou isenção total em passagens de ônibus, atendimento preferencial, vaga exclusiva em estacionamento e até desconto para participar de eventos culturais em parques, cinemas e teatros.

Ter conhecimento de seus direitos é de suma importância para o aposentado, principalmente quando esse direito ajuda a economizar, tendo em vista o baixo valor do beneficio recebido do INSS, bem como pelo fato de que, com o avanço da idade as despesas com remédios tendem a aumentar, sufocando cada vez mais o já apertado orçamento.

No que se refere ao direito que possibilite o aposentado economizar dinheiro e aumentar o valor da aposentadoria, parece ser menos divulgado, nem todas as pessoas e instituições estão interessadas em divulgar esse tipo de informação, por isso então separamos três desses direitos que podem fazer diferença diretamente no bolso no aposentado.

Direito numero 01, para aumentar o valor da aposentadoria – Sacar o FGTS

Sacar o saldo do FGTS é um direito que todo o aposentado tem, assim que sua aposentadoria é concedida pelo INSS, basta apresentar a carta de concessão na caixa econômica federal ou outro banco em que seu FGTS esteja depositado e solicitar o saque.

É importante saber também, que caso o aposentado opte por continuar trabalhando com carteira assinada a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS normalmente mês a mês, e o aposentado poderá sacar todos os meses assim que estiver disponível. Pode por exemplo abrir uma conta no mesmo banco em que o FGTS é depositado e ter o valor depositado diretamente em sua conta todos os meses. Ou seja, após se aposentar o FGTS não fica mais bloqueado, estará sempre disponível.

Direito numero 02, que faz aumentar o valor da aposentadoria – Redução no imposto de renda

Após se aposentar, dependendo do valor do beneficio o aposentado pode cair na faixa de renda que é obrigado a pagar imposto. Situação essa que tende a piorar muito, caso esse mesmo aposentado opte por continuar trabalhando, passando a ter duas rendas, e neste caso, obviamente que a incidência do imposto de renda também será sobre as duas rendas.

Na maioria das vezes, dependendo do valor da aposentadoria e do salario recebido, a alíquota será a máxima aplicada e portanto a “mordida do leão” passa a ser dobrada, muito alta mesmo.

Mas após completar 65 anos, o aposentado pode ter um importante alivio. Com base na aplicação da lei 7.713 de 1998, todo o aposentado, que não ultrapassar o teto de 1.903,98 reais, ao completar 65 anos de idade, passa a ser isento da incidência do imposto de renda, podendo aumentar o valor da aposentadoria.

Portanto é fundamental que o aposentado tenha conhecimento desse importante direito para exerce-lo e com isso conseguir melhorar a sua renda.

Já existe também um projeto de lei em tramitação no senado, PL 4.198/2019, que pede a redução da idade para que o aposentado seja isento de pagar imposto de renda de 65 para 60 anos. O mesmo projeto de lei também pede o aumento do valor para isenção, dos atuais 1.903,98, para o teto do INSS, que atualmente é de 5.839,45 reais.

Importante saber e levantar também se teve direito a redução do IR em anos anteriores e não usufruiu desse direito, neste caso, pode pedir orientação a um especialista e solicitar o ressarcimento á receita.

Direito numero 03 – Isenção de pagar IPTU

Deixar de pagar IPTU é um dos direitos do aposentado que talvez a grande maioria não saiba, e provavelmente muitos aposentados no Brasil estão pagando IPTU e talvez enfrentando dificuldades financeiras por simplesmente ignorar esse direito.

A lei que regula a isenção do IPTU para aposentados é uma lei municipal, e que portanto, cada município tem a sua lei especifica, ou seja, cada municipio determina quais são os parâmetros para que o aposentado se enquadre e seja beneficiado pela lei.

Alguns parâmetros são comuns na maioria dos municípios, variando é claro de acordo com o tamanho de cada município. Por exemplo: Há município em que determina um teto para o valor do beneficio recebido pelo aposentado; pode haver também um limite para o tamanho do imóvel e a limitação de isenção, valer apenas para o imóvel no qual o aposentado reside.

Na minha cidade, Campo Mourão – Pr, a lei municipal determina que, para ter direito a isenção, o aposentado precisa possuir os seguintes requisitos:

• Ter rendimento de até dois salários mínimos;
• Possuir um único imóvel no município;
• Residir nesse único imóvel com a família;
• Ter a situação do imóvel devidamente regularizada no cadastro do município;
• Apresentar declaração do INSS que comprove o tipo de beneficio que recebe;
• Apresentar documento comprovando que não possui outro imóvel urbano ou rural no município.

Já no município de São Paulo, grande metrópole, os requisitos para requerer a isenção parcial ou total do IPTU São:

Portanto se você é aposentado ou tem alguém na família, que possa ter o direito na isenção do IPTU, procure a prefeitura do seu município para requerer a isenção, busque orientação para saber quais são os requisitos necessários exigidos no seu município e exerça também esse direito.

O Brasil é conhecido por ser um país que muito arrecada e que pouco retorna recursos para beneficiar o seu povo. Os deveres são amplamente divulgados e se não forem cumpridos, como é o caso do pagamento de impostos, estamos sujeitos a cobranças, restrições e multas. já nossos direitos, no que se refere a descontos e isenções, são em menor proporção e muito pouco divulgados. Portanto devemos pesquisar nossos direitos e exigir que sejam reconhecidos.

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